“Mudanças devem ampliar oferta de crédito em R$ 25 bilhões”, diz Febraban. O Governo também vai enviar ao Congresso proposta para aumentar a margem desses empréstimos consignados.
Em meio a chegada do coronavírus no Brasil, em meados de fevereiro de 2020, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) começou a estudar formas de amenizar os efeitos do avanço do COVID-19 no nosso país. Tendo em vista o que aconteceu em outros países que já vinham sofrendo com o avanço desta pandemia, o conselho decidiu tomar medidas para auxiliar os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que em sua maioria são idosos e fazem parte do grupo de risco, a passarem por essa fase com os menores impactos possíveis.
Assim, no dia 17 de março, o CNP aprovou, através da Resolução INSS 1.338/2020, a redução do teto dos juros cobrados e o aumento do prazo para pagamento nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente do salário, aposentadoria ou pensão dos funcionários públicos ou aposentados e pensionistas do INSS. A margem liberada depende de quanto o interessado recebe por mês, sendo que no máximo 35% da renda possa ser comprometida com o pagamento das parcelas das operações eventualmente contratadas.
O crédito consignado já era uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, por isso sempre foi uma mão na roda em várias situações. Com as mudanças aprovadas pelo CNP, a linha fica ainda mais barata, facilitando o acesso ao crédito em meio a esse momento de crise.
Quais são as mudanças previstas?
- O teto dos juros para empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas passou de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais;
- O prazo máximo para pagamento das operações para quitar os empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS passou de até 72 meses para até 84 meses.
A expectativa de movimento no mercado de crédito consignado é alta. De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas mudanças poderão aumentar a oferta de crédito, por meio do consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, em R$ 25 bilhões nos próximos meses.
Quando essas medidas entram em Vigor?
As novas condições, segundo o Ministério da Economia, começarão a valer nos próximos dias, depois que forem publicadas no “Diário Oficial da União”.
O que ainda está por vir?
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o governo ainda vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a margem do empréstimo consignado – ou seja, o limite de empréstimos que pode ser buscado pelos aposentados e pensionistas, tendo por base sua renda.
Como dito anteriormente, pelas regras atuais, os aposentados e pensionistas podem buscar o limite de até 35% de sua renda via crédito consignado, sendo 30% no crédito normal e outros 5% via cartão. A proposta é aumentar o limite, porém, até o momento o governo ainda não informou qual o novo limite será proposto pela área econômica.
“Nossa proposta, via projeto de lei, é ampliar essa margem. Poderá comprometer um pouco mais do seu salário. Acho que o consignado tem uma taxa muito pequena. Vai permitir que ele não se endivide com outros juros maiores. vai poder pegar empréstimos com juros mais baixos”, disse Bianco a jornalistas, na ocasião.
A atuação da Start Consig diante das medidas de estímulo à economia:
Em meio a turbulência dos mercados internacionais, sobretudo com a crise da zona do euro, o governo brasileiro tem adotado várias medidas de estímulo à economia. Com isso, podemos perceber uma forte tendência de aquecimento do mercado de crédito consignado.
Essa eminente redução da taxa de juros, aumento do prazo máximo de financiamento e eventual ampliação da margem serão decisivos para todos, clientes e fornecedores deste mercado.
Diante disso, a Start Consig permanece atenta à todas as medidas como também se coloca ao lado dos nossos clientes neste momento, para que possam valer-se de todas as oportunidades e ajudar o máximo de pessoas que estiverem ao seu alcance. A atuação da Start Consig visa auxiliar a todos, para que garantam a eficiência e os resultados da empresa, a manutenção de postos de trabalho, a contribuição para o acesso ao crédito e o bem estar de toda a população, diante das dificuldades que surgirem.
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