Ana Clara Fernandes
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um assunto recorrente quando se fala em segurança de dados, isso porque a lei visa proteger os dados pessoais e sensíveis dos cidadãos, garantindo que qualquer tipo de organização fará o uso adequado e transparente das informações de seus clientes.
A LGPD causou um grande impacto no funcionamento das instituições, visto que o funcionamento de empresas atualmente é orientado pelo processamento de dados diversos. Um setor que sofreu com esse impacto foi o setor financeiro e consequentemente o mercado de crédito consignado.
Vamos explicar o que exatamente é a LGPD, o que ela regula e quais são os impactos da nova lei no mercado de crédito consignado.
O que você vai aprender:
O que é a LGPD
Como explicamos acima, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que visa resguardar os dados pessoais dos cidadãos. A ideia é que ela consiga regulamentar a coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
A lei foi criada em 2018 baseada na regulamentação europeia e entrou em vigor em agosto de 2021. A LGPD tem como princípio garantir os direitos fundamentais de privacidade e liberdade. Segundo o Portal LGPD Brasil, seus principais objetivos são:
- Estabelecer regras claras sobre o uso de dados pessoais;
- Assegurar o direito à privacidade;
- Padronizar normas;
- Fortalecer a segurança jurídica;
- Fomentar o desenvolvimento econômico e favorecer a concorrência.
Mas, o que são dados pessoais e dados sensíveis?
Dados pessoais são qualquer tipo de informação que permite que uma pessoa seja identificada. Então, dados pessoais podem ser: CPF, nome, telefone, fotos, data e local de nascimento, etc.
Já os dados sensíveis são aqueles dados que exigem um pouco mais de cautela para se lidar, essas informações estão ligadas a intimidade de uma pessoa. Cabem dentro dessa definição informações como: convicções políticas, origem racial ou étnica, informações sobre a saúde, biometria, questões genéticas, etc.
Qual a importância da LGPD?
Toda vez que você faz um cadastro em um site, aplicativo, rede social etc, seus dados são coletados. Agora, com isso em mente, pense:
Quantas empresas, sites, plataformas têm acesso aos seus dados pessoais?
Provavelmente a sua resposta para essa pergunta foi: “Muitas!”.
É por isso que a LGPD é importante, ela permite que o cidadão tenha mais controle sobre seus dados e proporciona uma melhora nas políticas de governança e gestão de dados das organizações. Então, além de resguardar o cidadão, ela ajuda as instituições a lidarem com esses dados de forma correta e justa.
Entenda as penalidades da LGPD
O órgão que faz a fiscalização das normas é o ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e é também quem aplica as sanções em caso de descumprimento da lei. As penalidades administrativas podem ser muitas, dentre elas destacamos:
- Advertência;
- Multa simples de até 2% do faturamento da pessoa jurídica;
- Multa diária;
- Proibição parcial ou total de exercício de atividades;
- Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;
- Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;
- Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
As penalidades da LGPD já começaram a ser aplicadas em empresas de diversos segmentos, o Banco Safra, por exemplo, recebeu uma multa de R$ 2,4 milhões, por oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS a partir de listas de dados revendidas.
LGPD e o mercado de crédito consignado
O impacto da LGPD no mercado de consignado não afeta apenas grandes empresas, ele atinge também pessoas que trabalham de forma autônoma, os correspondentes bancários, já que agora a forma de organizar informações sobre clientes – que podem ajudar no processo de tomada de decisão – não é mais a mesma.
Entenda, antigamente as instituições e profissionais desse setor podiam usar diferentes informações sobre o indivíduo para decidir sobre a liberação de crédito. Hoje em dia isso não é mais possível sem a autorização expressa do titular, pois caracteriza violação da lei.
Agora, as empresas desse setor são responsáveis judicialmente pelos dados coletados e precisam justificar de maneira detalhada o motivo pelo qual estão solicitando os dados pessoais de um cliente. Além disso, não se pode mais coletar esses dados para usá-los como fonte de propaganda direcionada, ou seja, é proibido fazer ações de publicidade direcionada sem a autorização do consumidor.
As instituições financeiras devem então justificar toda coleta de dados pessoais, garantir que essa coleta será feita única e exclusivamente com o titular, possuir medidas de segurança e gestão adequadas e permitir que o titular possa solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.
Como se adequar
Agora que você já entendeu o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e qual é o seu objetivo, está na hora de pensar como você pode se adequar a norma.
Estude a norma
O primeiro passo para garantir que você vai conseguir adequar a sua operação é saber exatamente o que a lei impõe. Saiba bem o que a LGPD regulamenta e tente entender quais os pontos da sua operação não estão de acordo. Para conhecer a lei na íntegra, clique aqui.
Treine sua equipe
Se você é o responsável por uma grande operação é importante que todos os membros dessa equipe saibam as normas da lei. Assim como você precisa estudar, os integrantes da equipe também precisam.
Entenda o fluxo de dados da sua operação
Outro passo essencial para entender seu nível de adequação é entender qual o caminho que os dados coletados pela sua operação de vendas percorrem. Dessa forma você vai conseguir visualizar de forma mais clara como acontece a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o descarte dessas informações.
Garanta que a coleta de dados possui embasamento legal
Aqui é importante que você saiba quais dados estão sendo coletados dos seus clientes e se existe mesmo a necessidade de coletar todas essas informações, ou se é possível seguir com a operação normalmente solicitando menos informações dos consumidores.
É importante frisar que até a compra ser realizada, solicitar menos dados dos consumidores, pode aumentar a taxa de conversão da sua operação. Por exemplo: é mais fácil um consumidor demonstrar interesse em saber mais sobre um produto dentro do seu site se ele tiver que informar apenas o celular ou o e-mail, se você pode o nome completo, o celular, o e-mail e o endereço, ele pode criar uma barreira e desistir de saber mais sobre seus produtos.
Garanta que o consumidor entende o motivo da coleta de dados
Como explicado acima, a coleta de dados agora só pode acontecer se for previamente autorizada pelo titular. Então, é muito importante que você explique para os clientes quais dados você precisa e porque você precisa deles.
Construa uma boa base de clientes
Uma forma de garantir sua adequação é construir uma boa base de clientes. Isso porque se você trabalha com o público adequado é mais fácil coletar os dados necessários para o seu negócio funcionar. Isso também significa que você precisa atualizar e revisar essa base de clientes constantemente. Isso é essencial para garantir o cumprimento da lei porque a compra de base de cliente é uma infração da LGPD, passível de penalização para os dois lados, quem vende e quem compra.
Revise suas políticas de segurança
Tenha certeza que você está armazenando os dados do seu cliente de forma segura e que não existe nenhum risco de vazamento. Então, fortaleça a segurança do sistema que você usa, oriente todas as pessoas que têm acesso a ele sobre os procedimentos de segurança. Uma maneira bem simples de garantir que a segurança do seu sistema é boa e vai garantir a sua adequação a norma é usar ferramentas que funcionam de acordo com a LGPD.
A tecnologia pode ajudar!
Você pode usar a tecnologia como aliada, existem vários sistemas de segurança que garantem o armazenamento correto de dados. Nós, da Start Consig, desenvolvemos sistemas de CRM (Customer Relationship Management) que além de te ajudar na manutenção do relacionamento com o cliente armazenam todos os dados da sua operação e dos seus clientes de forma segura, seguindo todas as diretrizes da LGPD.
O CRMs da Start foram desenvolvidos exclusivamente para correspondentes bancários autônomos e grandes equipes. Usando nossos sistemas você pode fazer pesquisas manuais, registrar todas as informações relevantes para a sua operação de vendas, simular propostas e digitação de contratos, fazer contato com clientes por meio de mensagens, ligações e muito mais!
Você também pode higienizar, validar e enriquecer os dados da sua base de clientes sempre que necessário, isso garante que as informações que você precisa para trabalhar são confiáveis!
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